Herospin Casino Política de Privacidade

A política de privacidade do Herospin Casino foi elaborada com o objetivo de garantir total transparência sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e protegidos. Em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do GDPR em Portugal, o Herospin Casino assume o compromisso de respeitar a sua privacidade e de proteger os dados do utilizador de acordo com os mais elevados padrões de segurança de dados. Este documento constitui a privacy policy oficial da plataforma e deve ser lido na íntegra antes de criar uma conta ou utilizar os serviços disponíveis em herospin-pt.org.

1. Identidade do Responsável pelo Tratamento de Dados

O Herospin Casino é operado por uma empresa devidamente registada em Curaçao e licenciada pelo Governo de Curaçao para a prestação de serviços de jogo online. Esta entidade é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, sendo responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento de dados em conformidade com as disposições do RGPD. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico [email protected].

2. Dados Pessoais Recolhidos pelo Herospin Casino

O Herospin Casino recolhe diferentes categorias de dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços. O tratamento de dados abrange, nomeadamente, as seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo, data de nascimento, nacionalidade e género
• Número de documento de identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte ou equivalente)
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Fotografia ou cópia de documento de identificação emitido por autoridade pública

2.2 Dados de Contacto

• Endereço de residência completo (rua, código postal, cidade, país)
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone ou telemóvel

2.3 Dados Financeiros

• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (MB WAY, Multibanco, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, Paysafecard, Bitcoin, Ethereum, Litecoin, transferência bancária)
• Histórico de depósitos e levantamentos
• Dados bancários necessários para processar pagamentos
• Informações sobre a origem dos fundos (no contexto das obrigações KYC/AML)

2.4 Dados de Atividade de Jogo

• Histórico de jogos, apostas, vitórias e perdas
• Preferências de jogo e sessões de atividade na plataforma
• Limites de jogo responsável definidos pelo utilizador
• Pedidos de pausa temporária ou autoexclusão

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador utilizado
• Dados de cookies e tecnologias de rastreio semelhantes
• Registos de acesso e de atividade na plataforma

2.6 Dados de Comunicação

• Conteúdo das interações com o apoio ao cliente via chat ao vivo ou e-mail ([email protected])
• Preferências de comunicação e subscrição de newsletters ou promoções

2.7 Dados Sensíveis e de Terceiros

Em circunstâncias excecionais, o Herospin Casino pode recolher dados considerados sensíveis ao abrigo do RGPD, como informações de saúde no contexto do jogo responsável. Adicionalmente, podem ser recolhidos dados de terceiros quando o utilizador fornece informações sobre beneficiários ou representantes legais, sempre em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

3. Métodos de Recolha de Dados Pessoais

O Herospin Casino obtém os seus dados pessoais através dos seguintes métodos:

• Diretamente do utilizador: no momento do registo, verificação de identidade (KYC), realização de depósitos ou levantamentos, e contacto com o apoio ao cliente
• Automaticamente: através de cookies, pixels de rastreio e tecnologias similares durante a navegação na plataforma
• De terceiros: de fornecedores de serviços de verificação de identidade, processadores de pagamentos e bases de dados de prevenção de fraude ou branqueamento de capitais

4. Finalidades do Tratamento de Dados no Herospin Casino

O tratamento de dados realizado pelo Herospin Casino serve as seguintes finalidades concretas:

5. Política de Cookies do Herospin Casino

A política de cookies do Herospin Casino define as regras de utilização de dados recolhidos através de tecnologias de rastreio. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que permitem melhorar a sua experiência de navegação e personalizar os conteúdos apresentados. O Herospin Casino utiliza as seguintes categorias de cookies:

5.1 Cookies Essenciais

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Sem estes cookies, serviços como o início de sessão, a realização de depósitos ou o acesso à conta não seriam possíveis. Não podem ser desativados.

5.2 Cookies Analíticos

Permitem ao Herospin Casino compreender como os utilizadores interagem com a plataforma, identificando páginas mais visitadas e possíveis problemas técnicos. Os dados recolhidos são agregados e anonimizados, servindo apenas para fins estatísticos de melhoria dos serviços.

5.3 Cookies Funcionais

Guardam as suas preferências (idioma, moeda, configurações de conta) para proporcionar uma experiência personalizada em futuras visitas. A desativação destes cookies pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

5.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar conteúdos publicitários relevantes com base nos seus interesses e comportamento de navegação. Podem ser partilhados com parceiros de publicidade de confiança do Herospin Casino. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de gestão disponível na plataforma.

6. Partilha de Dados com Terceiros

O Herospin Casino pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre garantindo o cumprimento da política de privacidade e do RGPD:

• Fornecedores de serviços de pagamento: processadores de transações como Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, Paysafecard e outros, para processar depósitos e levantamentos em segurança
• Autoridades regulatórias e judiciárias: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, nomeadamente para cumprimento de obrigações KYC/AML e cooperação com autoridades de supervisão do jogo
• Parceiros tecnológicos: fornecedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Play'n GO, NetEnt, Microgaming, Yggdrasil, Hacksaw Gaming e outros, que necessitam de certos dados do utilizador para garantir o correto funcionamento dos seus produtos
• Prestadores de serviços de verificação: entidades de verificação de identidade e prevenção de fraude
• Parceiros de marketing: apenas com o seu consentimento prévio e expresso, para fins de comunicação personalizada

O Herospin Casino não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios destes, sem o seu consentimento.

7. Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza internacional da operação do Herospin Casino, os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, o Herospin Casino garante que tais transferências são efetuadas com recurso a mecanismos de salvaguarda adequados, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros instrumentos reconhecidos ao abrigo do RGPD, assegurando sempre um nível equivalente de proteção de dados.

8. Segurança de Dados no Herospin Casino

A segurança de dados é uma prioridade absoluta para o Herospin Casino. A plataforma implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Encriptação SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do Herospin Casino é encriptada com protocolo SSL de 256 bits, garantindo a confidencialidade dos seus dados do utilizador
• Firewall e sistemas de deteção de intrusão: proteção permanente contra ataques externos e tentativas de acesso não autorizado
• Encriptação de dados em repouso: os dados pessoais armazenados nos nossos sistemas são encriptados de acordo com as melhores práticas do setor
• Controlo de acessos: apenas os colaboradores com necessidade legítima de acesso aos dados do utilizador podem consultar as informações pessoais, sendo obrigados a respeitar estritas políticas de confidencialidade
• Auditorias e testes de segurança regulares: avaliações periódicas da infraestrutura de segurança de dados para identificar e corrigir potenciais vulnerabilidades
• RNG certificado: o gerador de números aleatórios utilizado nos jogos é certificado por laboratórios independentes, garantindo a integridade e equidade da plataforma

9. Períodos de Conservação e Armazenamento de Dados

O armazenamento de dados pelo Herospin Casino é efetuado pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis. Os principais períodos de conservação são os seguintes:

Após o termo dos períodos de conservação, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma segura, não sendo possível a sua associação a qualquer utilizador identificável.

10. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, enquanto titular de dados pessoais tratados pelo Herospin Casino, dispõe dos seguintes direitos RGPD:

10.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não tratados pelo Herospin Casino e, em caso afirmativo, de aceder a uma cópia dos mesmos, bem como a informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários e prazos de conservação.

10.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que o Herospin Casino mantenha sobre si, nomeadamente através da atualização dos seus dados de perfil ou contactando o Encarregado de Proteção de Dados.

10.3 Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido")

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando retire o consentimento ou quando se oponha ao tratamento, desde que não existam obrigações legais que imponham a sua conservação.

10.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode requerer a suspensão temporária do tratamento de dados em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando se opõe ao tratamento baseado em interesses legítimos.

10.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu ao Herospin Casino num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento for baseado em consentimento ou em contrato.

10.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto, incluindo a elaboração de perfis para esse efeito, bem como ao tratamento baseado em interesses legítimos do Herospin Casino, desde que demonstre razões relacionadas com a sua situação particular.

10.7 Direito de Retirada do Consentimento

Sempre que o tratamento de dados se baseie no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. A retirada do consentimento pode ser efetuada através das definições da sua conta ou contactando [email protected].

11. Autoridade de Supervisão: CNPD

Ao abrigo dos direitos RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

• Morada: Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 213 928 400
• Website: www.cnpd.pt
• E-mail: [email protected]

O Herospin Casino incentiva os seus utilizadores a contactarem primeiramente o Encarregado de Proteção de Dados através de [email protected] antes de apresentarem uma reclamação formal, de modo a que qualquer questão relacionada com a política de privacidade possa ser resolvida de forma célere e eficaz.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Herospin Casino nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) responsável por supervisionar o cumprimento da política de privacidade e de todas as obrigações decorrentes do RGPD. Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD ou para colocar questões relacionadas com a proteção de dados e o tratamento de dados efetuado pelo Herospin Casino, contacte o DPO através dos seguintes meios:

• E-mail: [email protected]
• Endereço postal: Herospin Casino – Encarregado de Proteção de Dados, herospin-pt.org

O Herospin Casino compromete-se a responder a todos os pedidos relacionados com dados pessoais no prazo máximo de 30 dias a contar da receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade.

13. Alterações à Política de Privacidade do Herospin Casino

O Herospin Casino reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente política de privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas, mudanças nos seus serviços ou melhorias nas práticas de proteção de dados. Em caso de alterações significativas, os utilizadores serão notificados através de uma comunicação por correio eletrónico ou de um aviso destacado na plataforma. A continuação da utilização de dados e dos serviços após a notificação de alterações implica a aceitação da nova versão da privacy policy. A data da última atualização da presente política de privacidade Herospin Casino está indicada no final do documento.

14. FAQ – Perguntas Frequentes sobre Privacidade e RGPD

Como posso exercer os meus direitos RGPD no Herospin Casino?

Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD — acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição —, basta contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Herospin Casino através do e-mail [email protected]. O pedido será processado no prazo de 30 dias.

O Herospin Casino partilha os meus dados pessoais com terceiros?

O Herospin Casino partilha dados pessoais apenas com fornecedores de pagamentos, parceiros tecnológicos e autoridades competentes, sempre no estrito cumprimento do RGPD e da política de privacidade. Nunca vende os seus dados a terceiros para fins comerciais próprios sem o seu consentimento expresso.

Como posso gerir os meus cookies no Herospin Casino?

A política de cookies do Herospin Casino permite-lhe gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de gestão disponível na plataforma. Os cookies essenciais não podem ser desativados, mas tem controlo total sobre os analíticos, funcionais e de marketing.

Os meus dados estão seguros no Herospin Casino?

Sim. O Herospin Casino implementa encriptação SSL 256 bits, firewall avançada e rigorosos controlos de acesso para garantir a máxima segurança de dados. O armazenamento de dados é efetuado em servidores protegidos e sujeitos a auditorias regulares de segurança.

O que é o GDPR e como se aplica ao Herospin Casino?

O GDPR (General Data Protection Regulation), também conhecido em Portugal como RGPD, é o regulamento europeu que estabelece as regras de proteção de dados e privacidade para todos os cidadãos da União Europeia. O Herospin Casino cumpre integralmente as disposições do GDPR e da Lei n.º 58/2019, garantindo a proteção dos dados do utilizador em conformidade com os mais elevados padrões legais.

Quanto tempo o Herospin Casino conserva os meus dados?

O armazenamento de dados pelo Herospin Casino varia consoante a categoria: os dados KYC são conservados por um mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, os dados financeiros por pelo menos 10 anos, e os dados de marketing apenas enquanto mantiver o seu consentimento. Consulte a tabela de períodos de conservação acima para mais detalhes.

Última atualização da política de privacidade do Herospin Casino: agosto de 2025.